- FEMURN DIVULGA CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RN
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN divulga Carta Aberta à População do Rio Grande do Norte relatando a importância e a necessidade dos Repasses dos Recursos Públicos da Esferas Estadual e Federal, para as Prefeituras Municipais, obedecendo-se, pontualmente, o cumprimento da legislação vigente, potencializando-se as ações de prevenção e combate ao Coronavirus/ COVID-19, bem como para o enfrentamento das demandas diárias dos municípios do RN.
CARTA ABERTA AO POVO DO RIO GRANDE DO NORTE
Os tempos que estamos vivendo são dos mais
difíceis. Certamente, as atuais gerações não voltarão a experimentar situação
tão grave – e devemos rogar à Deus para que não voltem mesmo. O
momento é comparado àqueles experimentados durante as duas grandes
guerras mundiais, que tanto sofrimento trouxeram à humanidade. Não se tem
notícia na história de um surto pandêmico com tamanhas proporções e
consequências tão devastadoras.
Desde que a Organização Mundial de Saúde
classificou a situação mundial do novo Coronavírus (COVID-19) como
pandemia, em 11 de março de 2020, os povos de todas as nacionalidades
convivem com a dor do medo e a angustia da incerteza. O risco potencial
dessa doença infecciosa atingir a população mundial, de forma simultânea, e a
real possibilidade dela propaga-se de forma desmedida, mudarão nossa rotina
diária e os nossos hábitos de convívio social pro resto das nossas vidas.
As consequências futuras dessa grave crise sanitária
não serão menos devastadoras do que a doença em si. Vencida essa batalha
contra a pandemia, ainda haveremos de enfrentar uma grave recessão
econômica, sem precedentes. Que será outro árduo duelo a ser vencido!
À frente dessa guerra inglória, temos os 5.567
(cinco mil, quinhentos e sessenta e sete) Municípios brasileiros. Serão nas
nossas cidades, nos mais longínquos grotões de nossa amada pátria, os
“campos de batalha”. Os primeiros a receber os enfermos serão os hospitais
públicos municipais. Os recursos humanos e materiais disponíveis de imediato
serão fornecidos pelas Prefeituras. A frente desse palco triste, os profissionais
da medicina das unidades de saúde das cidades brasileiras, munidos com
medicamentos e materiais fornecidos pelos Municípios. Os sepulcrários
municipais contabilizarão, tristemente, as grandes baixas. Com a crise
financeira, os Municípios serão demandados para implementar políticas
públicas que amenizem as dificuldades das suas populações. Infelizmente, essa
será a triste realidade – queira Deus que não – que teremos a nossa frente!
Mais do que nunca, exige-se dos governantes
sufragados pelo povo, em todas as esferas da administração pública,
solidariedade, comprometimento e responsabilidade. Os atos de gestão devem ser pautados pela serenidade, pelo bom senso e pela seriedade, principalmente
no manuseio dos recursos públicos disponíveis, para reinar a eficiência,
eficácia e resolutividade das ações impetradas para o enfrentamento e na
solução dos problemas que surgirão como consequências desse famigerado
novo Coronavirus, que dá causa à COVID-19, uma doença de alto grau de
letalidade para uma parte do nosso querido povo. Por isso, precisa-se tanto de
cuidado e sensatez.
No Rio Grande do Norte, em tempos tão difíceis,
causa ainda mais aflição o descaso e desrespeito do Governo do Estado para
com os Municípios. Se não bastassem as agruras vivenciadas em razão da
escassez de recursos disponíveis às Prefeituras, o nosso Estado não vem
repassando, há muito tempo, o que lhes é de obrigação, e que nos é de direito.
Os recursos do PETERN não são pagos sob os
mais diversos pretextos, embora sejam os transportes municipais os
responsáveis pela condução dos alunos da Rede Estadual de Ensino. O
Programa da Farmácia Básica não é pago há anos, contrariando acordo
judicial realizado perante o Tribunal de Justiça – isso é o mais puro absurdo!
Aliás, ainda está vivo na memória de todos o compromisso assumido pela
atual Governadora do Estado, na sede da FEDERAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN, assegurando,
em alto e bom som, para o alento dos anseios dos Municípios do Rio Grande
do Norte, o pagamento do Programa rigorosamente em dia. E o que dizer da
Assistência Farmacêutica? Já estamos, há mais de 09(nove) anos, sem receber
esses recursos, assegurados aos Municípios por uma relação tripartite,
oficializada entre os três Entes federados. Mas, não cumprido pelo Governo
do Rio Grande do Norte. Portanto, da parte dos Municípios, não se pede
nada que não seja de legítimo direito.
A sociedade Potiguar também acompanhou, ao
término do ano de 2019, a batalha judicial do PROEDI – Programa de
Incentivo Fiscal à Indústria Instituído pelo Governo do Estado às expensas
dos recursos municipais. E Mesmo com Decisões Judiciais que beneficiavam
os Municípios, sensíveis à situação, mesmo assim, os Entes Municipais
cederam a um acordo, com a renúncia de parte do que lhe é de direito, por
acreditar no desenvolvimento do nosso Estado e no compromisso do
Governo. Mas, mesmo com a aprovação de lei no âmbito da Assembleia
Legislativa, assegurando o pagamento de parte do valor renunciado aos
Municípios, ainda assim, quase nada foi pago, estando o Estado inadimplente
com 05 (cinco) de 06 (seis) parcelas vencidas.
Como dito, os tempos são árduos – de
solidariedade! –, e o que se espera do Governo do Estado é exatamente o bom senso, a seriedade e a sensatez que não escaparam aos Municípios no
momento de estender-lhe a mão quando precisou.
Ainda resta no coração dos Guerreiros(as)
Gestores(as) Municipais um fio de esperança de que se encontre,
administrativa ou judicialmente, alternativas promissoras para a retomada da
liberação dessas verbas que o Governo do Estado se apropriou,
indevidamente, deixando os Municípios a deriva da bravura e grandeza dos
Prefeitos e Prefeitas, convocados para defender os irmãos e irmãs que vivem
conosco nesses mais longínquos e sofridos torrões desse maravilhoso Estado
do Rio Grande do Norte.
Finalmente, Com fé em Deus, sabemos que a luta
será difícil e árdua. Mas que, heroicamente, juntos com o povo, venceremos!
Natal/RN, 06 de abril de 2020.
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
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